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A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Mega Construcoes Eletricas LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Guarapuava, estado do Paraná, sediada na Avenida Sebastiao de Camargo Ribas, 1995, CEP 85055-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.378.776/0001-02, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS / CLIENTES / PARCEIROS / FORNECEDORES / EMPREGADOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da Megasul Energia - Mega Construcoes Eletricas LTDA, de acordo com as leis em vigor.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da Megasul Energia - Mega Construcoes Eletricas LTDA, o USUÁRIO(S) declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.
1.1. Os dados são coletados quando o USUÁRIO insere ou submete voluntariamente, ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas, através dos recursos tecnológicos utilizados, que inclui:
| TIPOS DE DADOS | DADOS PESSOAIS | FINALIDADE DE USO DOS DADOS |
| DADOS CADASTRAIS | Nome completo Data de nascimento Empresa Cargo Endereço da empresa E-mail(s) de contato Telefone(s) fixo(s) de contato Número(s) de Whatsapp Número(s) de Telegram Redes sociais pessoais e da empresa (Instagram; Facebook; LinkedIn) | Identificar o USUÁRIO; Portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da Megasul Energia - Mega Construcoes Eletricas LTDA Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos manutenção do relacionamento com o USUÁRIO; Responder a solicitações e pedidos de informações do USUÁRIO; Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; |
| DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL | Endereço IP Registros de interações com este website Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional) Geolocalização Aplicativos instalados, se necessário), Session ID Cookies | Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014; Identificar o USUÁRIO; Avaliação do uso e utilidade dos serviços que prestamos; Fins estatísticos e de segurança; Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; |
1.2. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falsidade nas informações que o USUÁRIO prestar à Megasul Energia - Mega Construcoes Eletricas LTDA, ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
1.2.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
1.3. O consentimento que o USUÁRIO fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
1.4. Por meio do canal de atendimento “CONTATO” (ou outro canal que seja disponibilizado) o USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
1.5. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
1.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados no site ou outras plataformas digitais é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.
1.6.1 Não serão enviados e-mails solicitando que o USUÁRIO encaminhe seus dados cadastrais.
1.7. Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Megasul Energia - Mega Construcoes Eletricas LTDA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta strong>Política de Privacidade.
2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:
| DADOS PESSOAIS | PRAZO DE ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO LEGAL |
| Dados cadastrais | 5 anos após o término da relação | Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
| Dados de identificação digital | 6 meses | Art. 15, Marco Civil da Internet |
2.2. Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
2.3. Os dados coletados serão armazenados em servidores locais e distribuídos pelo mundo, utilizando serviços de cloud computing (computação em nuvem o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil).
2.4. Poderá ser necessário que a Megasul Energia - Mega Construcoes Eletricas LTDA, transmita seus dados pessoais a outras empresas afiliadas, no qual a Megasul Energia - Mega Construcoes Eletricas LTDA faz parte, ou a um prestador de serviços externo, que poderá igualmente estar sediado fora do Brasil, mas que atua exclusivamente em nome da Megasul Energia - Mega Construcoes Eletricas LTDA.
A empresa exige que todas os seus prestadores de serviço externos utilizem os dados pessoais do USUÁRIO em conformidade com esta Política de Privacidade.
3.3. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento da Megasul Energia - Mega Construcoes Eletricas LTDA, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.
3.4. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades da Megasul Energia - Mega Construcoes Eletricas LTDA continuarão sendo disponibilizados regularmente.
3.5. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
4.1. Caso tenha se cadastrado para receber a newsletter da Megasul Energia - Mega Construcoes Eletricas LTDA, o USUÁRIO concorda em receber notícias, publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços e outras informações pertinentes.
4.1.1. A newsletter inclui novidades e notícias relacionadas a atividade e outras informações da Megasul Energia - Mega Construcoes Eletricas LTDA.
4.1.2. Ao se cadastrar para receber a newsletter, o USUÁRIO declara concordar que a Megasul Energia - Mega Construcoes Eletricas LTDA realize uma compilação personalizada de notícias, ofertas e outras informações, bem como avalie seus padrões de uso do site e dos serviços, para o envio de newsletter, clipping e/ou e-mail marketing personalizados que atendam às necessidades e interesses do USUÁRIO.
4.1.3. Os dados também serão guardados e usados para efeitos promocionais e pesquisas de mercado. Para tal, só entraremos em contato com o USUÁRIO por e-mail, whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação previamente escolhido pelo USUÁRIO. Por último, também usaremos seus dados para analisar e melhorar a eficácia dos nossos canais digitais.
4.1.4. Se o USUÁRIO não quiser mais receber a newsletter, clipping e/ou e-mail marketing da Megasul Energia - Mega Construcoes Eletricas LTDA, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o USUÁRIO poderá clicar no link presente no newsletter, clipping ou e-mail marketing para ser encaminhado ao processo de cancelamento, ou poderá utilizar um dos meios de comunicação a seguir:
5.1. Para facilitar o uso do site, são utilizados “Cookies”. Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do seu computador pelo seu navegador e que são necessárias para o uso da Megasul Energia - Mega Construcoes Eletricas LTDA.
5.2. Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita do USUÁRIO, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que a Megasul Energia - Mega Construcoes Eletricas LTDA considera relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente. Esses Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.
5.3. Cookies de publicidade comportamental on-line
5.3.1. Megasul Energia - Mega Construcoes Eletricas LTDA reserva-se o direito de usar informações obtidas por meio de Cookies a partir de uma análise do comportamento de utilização dos visitantes do site, a fim de enviar/exibir publicidade específica para alguns dos nossos produtos. A Megasul Energia - Mega Construcoes Eletricas LTDA acredita que esta ação beneficie o USUÁRIO, porque são exibidos conteúdos ou publicidades que se acredita corresponder aos interesses do USUÁRIO com base em seu comportamento de navegação. Isso fará com que o USUÁRIO receba menos publicidade exibida aleatoriamente e menos conteúdos que não são de seu interesse.
5.4. Como prevenir que os cookies sejam armazenados no seu disco rígido e/ou eliminá-los
5.4.1. A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O USUÁRIO poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.
5.4.2. Depois de autorizar o uso de Cookies, o USUÁRIO pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos Cookies.
5.4.3. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. O USUÁRIO pode configurar os Cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser.
5.4.4. Note-se que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website. O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências salvas no site.
Abaixo, listamos os links de configuração de cookies dos principais navegadores utilizados:
6.1. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.
6.2. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso no site.
6.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o USUÁRIO será notificado por meio dos contatos que nos forneceu no cadastro.
7.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
